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Monografia
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DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Direito do urbanismo e do ordenamento do território : estudos / Fernanda Paula Oliveira (coord.).- Coimbra : Almedina, 2012.- 2 vol. (528, 754p.). - (Obras coletivas)
Vol.I: Planeamento ordenamento. Vol.II: Gestão urbanística, expropriações e contencioso
ISBN 978-972-40-4796-6; 978-972-40-4797-3 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO, REABILITAÇÃO URBANA, REGIME JURÍDICO, PLANEAMENTO URBANO, PLANO URBANÍSTICO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, EXPROPRIAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
1º vol.: Planeamento / Ordenamento. Condicionantes ao plaeamento 2º vol.: Urbanização e edificação. Procedimentos especiais. Expropriações por utilidade pública. Justiça administrativa e impugnações administrativas