341.178SIL
Monografia
3457
SILVA, Paula Costa e
O título executivo europeu / Paula Costa e Silva.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 120p. ; 23cm
ISBN 972-32-1326-5 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO EXECUTIVO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO, UE, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
I- O regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitáruios e entrada em vigor. VII- O regulamento (CE) Nº 805/2004 e a ordem jurídica portuguesa. Elementos de trabalho.