Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



BAPTISTA, Albino Mendes
Efeitos da ilicitude do despedimento no contrato a termo, indemnização por danos não patrimoniais e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 2007 / Albino Mendes Baptista
Revista do ministério público, Lisboa, a.28n.110(Abr.-Jun.2007), p.135-150


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO / Portugal