343.8JAR Monografia 1007 | |
JARDIM, Maria Amélia Vera Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio de Jorge de Figueiredo Dias.- 1.ed.- Coimbra : Liv. Almedina, 1988.- 271p. ; 23cm (Broch.) : compra DIREITO PENAL / PORTUGAL, REINSERÇÃO SOCIAL / PORTUGAL, TRABALHO PENITENCIÁRIO / PORTUGAL, DIREITO COMPARADO / PORTUGAL, SANÇÃO PENAL / PORTUGAL, PENA DE SUBSTITUIÇÃO / PORTUGAL Cap. I- A prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982. Cap. II- Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em Direito comparado. Cap. III- O trabalho a favor da comunidade no qaudro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes. Cap. IV- Outras perspectivas. Bibliografia. |