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Monografia
4243
PORTUGAL, Leis, decretos, etc
Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / Jorge Duarte Pinheiro (org.).- 3. ed.- Lisboa : AAFDL, 2009.- 946p. ; 23 cm. - (Legislação)
(Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. Código do registo civil e actos complementares. II. Direito da família em geral. III. Alimentos. Alimentos em geral. Alimentos devidos a menores. IV. Filiação e adopção. V. Protecção de menores. VI. Protecção de idosos. VII. Direito matrimonial. VIII. Direito convivencial. IX. Código do notariado e actos complementares com relavância especial no campo do direito das sucessões.