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Monografia
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PINHEIRO, Luís de Lima
Estudos de direito internacional privado : direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima Pinheiro.- Coimbra : Almedina, 2006.- 464p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2780-5 (Broch.) : € 22,50
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, SOCIEDADES COMERCIAIS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, ABANDONO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DECISÃO JUDICIAL, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
1. O direito aplicável às sociedades. Contributo para o direito internacional privado das pessoas colectivas. 2. Contratos de Estado. 3. Apontamentos sobre as normas de aplicação necessária perante o direito internacional privado portugu
es e o art. 21º do código civil de Macau. 3. Direito aplicável aos contratos com consumidores. 4. The "denationalization" of transnational relationships - regulation of transnational relationships by public international law, european community law and transnational law. 5. A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual. 6. Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet. 7. A triangularidade do direito internacional privado - ensaio sobre a articulação entre o direito de conflitos, o direito da competência internacional e o direito de reconhecimento. 8. Competência interncional em matéria de contratos com consumidores. 9. Competência internacional am matéria de litígios relativos à Internet. 10. Federalismo e direito internacional privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do direito internacional privado. 11. O direito de conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços. 12. Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional. 13. A competência interncional exclusiva dos tribunais portugueses. 14. Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável.