347.961SAN
Monografia
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Os custos da fé pública
Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / director científico Boaventura de Sousa Santos ; João Pedroso (coord.), Conceição Gomes (coord.).- Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 2003.- 318p. ; 30cm
Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
(Encad.) : oferta
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal, PRIVATIZAÇÃO DO NOTARIADO / Portugal
Cap.I: O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. Cap.II: Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. Cap.III: O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariadao. Cap.IV: Os registos predial, comercial e automóvel. Cap.V: Os custos do registo civil. Cap.VI: Conclusões.