343.1GON
Monografia
2306
GONÇALVES, Fernando
O novo regime jurídico do agente infiltrado : comentado e anotado - legislação complementar / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente.- Coimbra : Livraria Almedina, 2001.- 297p. ; 23cm
ISBN 972-40-1602-1 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINOLOGIA / Portugal, AGENTE ENCOBERTO / Portugal, AGENTE INFILTRADO / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal, CRIMINALIDADE ECONÓMICA / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES / Portugal
Introdução. Parte I: O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. Título I: Exposição de motivos e relatório e parecer da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. Título II: O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. Parte II: Legislação complementar. Título I: Lei de organização da investigação criminal. Título II: Legislação sobre e medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica financeira. Título III: Legislação sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas.