341.178VAL
Monografia
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VALENTE, Manuel Monterio Guedes
Do mandado de detenção europeu / Manuel Monteiro Guedes Valente.- Coimbra : Almedina, 2006.- 395p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2931-X (Broch.) : compra
DIREITO EUROPEU, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
QUESTÕES DE FUNDO. Cap.I: Do princípio do reconhecimento mútuo. Cap.II: Do mandado de detenção europeu. DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS DOS CIDADÃOS À LUZ DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU EM PORTUGAL. Cap.I: Dos direitos e garantias em geral. Cap.II: Dos direitos e das garantias em especial - motivos de não execução do mandado de detenção europeu em Portugal.