Biblioteca DGPJ


341.9RAM
Monografia
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RAMOS, Rui Manuel Moura
Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura Ramos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 391p. ; 24cm
Protecção de menores nas relações internacionais. Contratos internacionais e protecção dos consumidores. Convenção de Bruxelas de 1968. Sociedades estrangeiras. Contrato individual de trabalho em direito internacional privado. Ordem pública internacional. Direito internacional privado no fim do século XX. Convenção de Roma de 1980. Adopção internacional. Direito internacional privado de Macau. Comunidade europeia e direito internacional privado.
ISBN 972-32-1071-1 (Broch.) : compra


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, PROTECÇÃO A MENORES, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

ESTUDOS - L'expérience portugaise des Conventions de la Haye du 5 octobre 1961relative à la protection des mineurs, du premier juin 1970 relative à la reconnaissance du divorce et du 25 octobre 1980 sur l'enlèvenent international d'enfants, et de la Convention de Luxembourg du 20 mai 1980 relative à la reconnaissance des décisions en matière de garde. Remarques sur les développements récents du droit international privé portugais en matière de protection des consommateurs. A Convenção de Bruxelas sobre competência judiciária e execução de decisões: sua adequação à realidade juslaboral actual. Sociedades estrangeiras e processo de privatizações sobre uma evolução recente do direito dos estrangeiros em Portugal. A protecção das crianças no plano internacional. O contrato individual de trabalho em Direito Internacional Privado. Droit international privé vers la fin du vingtième siècle: avancement ou recul? Previsão normativa e modelação judicial nas Convenções Comunitárias relativas ao Direito Internacional Privado. L'ordre public international en droit portugais. Sucessão e coexistência de métodos ao longo do tempo: a adopção no Direito Internacional Privado português. Public policy in the framework of the Brussels Convention. The Private International Law rules of the new special Administrative Region of Macau of the people's Republic of China. Direito Internacional Privado espanhol e direito Comunitário Europeu. Competência internacional em matéria contratual. European case law on the Judgments Convention.