347.91/.95HEN
Monografia
2735
Henriques, Manuel Leal
Recursos em processo civil / Manuel Leal-Henriques.- 3.ed.- [Lisboa] : Vislis, 1998.- 222p. ; 23cm. - (Direito. Doutrina ; 1)
ISBN 972-52-0008-X (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, APELAÇÃO / Portugal, REVISÃO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
PARTE I: Noções preliminares e gerais. 1. Configuração geral do recurso. 2. Condições processuais para recorrer. 3. Interposição do recurso. PARTE II: Desenvolvimento dos recursos ordinários. 1. Apelação. 2. Revista 3. Agravo. PARTE III: Desenvolvimento dos recursos extraordinários. 1. Recurso de revisão. 2. Recurso de oposição de terceiro. PARTE IV: Assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. PARTE V: Legislação.