341.178DOI
Monografia
2147
DOIS TEMAS DE DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO
Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitário / Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2000.- 182p. ; 24cm. - (Estudos e Monografias)
ISBN 972-8069-40-5 (Broch.) : 2100$00
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DO TRABALHO, TEMPO DE SERVIÇO
I- INCUMPRIMENTO DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS (do efeito directo à responsabilidade dos Estado) / Sofia Oliveira Pais.- 1. Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento. 2. Meios de defesa dos particualres face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical. 3. (cont.) O princípio da interpretação conforme. 4. (cont.) O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário. 5. O princípio da responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico português. ANEXOS : Anexo 1 - Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 1974 (van Duyn/Home Office); Anexo 2 - Acórdão do tribuanl de Justiça de 13 de Novembro de 1990 (Marleasing); Anexo 3 - Acórdão do Tribunal de Justiça 19 de Novembro de 1991 (Francovich e O.). II- O TEMPO DO TRABALHO COMUNITÁRIO (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro / Maria de Fátima Ribeiro.- 1. Evolução histórica. 2. A Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro. 3. Transposições da directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes. 4. Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa. ANEXOS : Anexo 1 - Directiva 93/104/CE do Conselho de 23 de Novembro de 1993, realtiva a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho; Anexo 2 - Directiva 2000/34/Ce do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva. Índice.