ACE.DIR_PRO
Monografia
393GRAL
PORTUGAL. Provedoria da Justiça
O Provedor de Justiça : volume comemorativo do 30º aniversário da Instituição.- Lisboa : Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação, 2006.- 113p. ; 25cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-8879-02-4 (Encad.) :
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, DEVER DE SIGILO / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça como garante da boa administração / Mário Aroso de Almeida. O Provedor de Justiça e o poder judicial / Maria Lúcia Amaral. O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos / José Carlos Vieira de Andrade. Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial / Luís Filipe Colaço Antunes. A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça / João Caupers. As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção / Rui Chancerelle de Machete. Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça / Jorge Miranda.