PP111 Analítico de Periódico | |
GASPAR, António Henriques Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques Gaspar Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.8n.1(Jan.-Mar.1998), p.97-107 DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA |