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Monografia
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DIREITO PENAL ESPECIAL, PROCESSO PENAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.).- São paulo : Quartier Latin, 2006.- 1215p. ; 23 cm
ISBN 85-7674-140-7 (Broch.) : 58,45€
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO COMPARADO
O crime de gestão fraudulenta / Miguel Reale Júnior. Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em direito penal económico / Jorge de Figueiredo Dias. O controle do devido processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal / Carlos Mário da Silva Velloso. A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário / José de Faria Costa. Decisão de pronúncia / Hermínio Alberto Marques Pinto. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes Canotilho. Tipicidade, bem jurídico e lavagem de valores / Vicente Greco Filho. Os direitos fundamentais e o terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro / Jorge Miranda. Organização criminosa / Luiz Vicente Cernicchiaro. Das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Da impossibilidade jurídica de concurso material ou formal imperfeito entre crimes de descaminho e de sonegação fiscal: questões conexas / Roque Antonio Carrazza. A Europa e o mundo: exigências renovadas e acrescidas / Manuel Carlos Lopes Porto. Crimes econômicos e imputação objectiva / Antonio Luis Chaves Camargo. Globalização, democracia e crime / Anabela Miranda Rodrigues. Significado da presunção de inocência / Antonio Magalhães Gomes Filho. De que direito penal precisamos nós europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário / Augusto Dias Silva. A individualização da pena e a progressividade de regimes prisionais / Oswaldo Henrique Duek Marques. A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal - algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal de adultos em Portugal / Cláudia Maria Santos Cruz. Globalização e direito penal económico / Marco Antonio Marques da Silva. Cooperação judiciária na União Europeia / Pedro Caeiro. O sigilo financeiro e a prova criminal / Antonio Scarance Fernandes. Sobre o bem jurídico-penal protegido nas incriminações fiscais / Susana Aires de Sousa. A imagem-retrato e a imagem-atributo: conceitos distintos na Constituição Federal de 1988 / Luiz Alberto David Araujo. A instância administrativa e os crimes tributários / Pedro Luiz Ricardo Gagliardi. Os desafios do direito constitucional brasileiro: continuar a ser um instrumento efectivo de cidadania / Marcelo Figueiredo. Acesso efectivo à justiça / José Raul Gavião de Almeida. Legislação penal antitruste: direito penal econômico e sua aplicação constitucional / Eduardo Reale Ferrari. Delação premiada / Jaques de Camargo Penteado. Medidas despenalizadoras e ausência de higidez mental / Antonio Carlos da Ponte. Crimes de lavagem de dinheiro: necessária observância do devido processo legislativo / Ricardo Alves Bento. Direito penal do inimigo e criminalidade econômica / Alessandra Orcesi Pedro Greco. O homem, sua natureza e a inutilidade das leis. Uma reflexão sobre principios e garantias constitucionais aplicáveis aos direito penal e processual penal ambiental / Sergio Luis Mendonça Alves. Protecção penal dos mercados financeiros: a tipificação do insider trading / Luiz Flávio Borges D'Urso. O direito penal pós-moderno e a expansão econômica supranacional / Claudio José Pereira. A discricionariedade e o Estado de Direito / José Eduardo Martins Cardozo. O duplo grau de jurisdição nos processos de competência originária dos tribunais em razão da prerrogativa de função / Carolina Alves de Souza Lima. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: aspectos penais e processuais / Valéria D. Scarance F. Goulart. Criminalidade organizada e procedimento diferenciado: entre eficiência e garantismo / Fábio Ramazzini Bechara. A legitimação do direito processual penal no Estado democrático de direito / Marcelo Augusto Custódio Erbella. Direito penal ambiental e a sociedade atual / Fabíola Amilin Rodrigues. Direito penal e propriedade industrial / Ricardo Bandle Filizzola. Tutela penal de interesses comunitários / Ana Isabel de Brito Camacho Duarte. Insider trading ao serviço do terrorismo / Nuno Peixoto do Amaral. Direito penal do ambiente: a complexa construção dos tipos, a acessoriedade administrativa e o défice de aplicação / Inês Horta Pinto. Breves considerações sobre o crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social e o seu paradigma na legislação brasileira - o crime de apropriação indébita previdenciária / Petra Monteiro Fernandes. Crime de colarinho branco - práticas inconfessáveis / Inês Moreira Santos. Criminalidade fiscal e colarinho branco: a fuga ao fisco é exclusividade do white-collar? / Marcelo Almeida Ruivo dos Santos.