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Monografia
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RODRIGUES, Anabela Miranda, e outro
Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 872p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1095-9 (Broch.) : 42,00€
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, UNIÃO EUROPEIA, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, POLÍTICA CRIMINAL
I PARTE - A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. - I. Introdução. - II. A cooperção judiciária em matéria penal. - II PARTE - INSTRUMENTOS JURÍDICOS. - A) Tratados. - B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - C) Schengen. - D) Acordos e convenções celebrados noâmbito da cooperação política europeia (C.P.E.). - E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia. - F) Convenções do Conselho da Europa. - G) Decisões-quadro do Conselho da União Europeia. - H) Decisões do Conselho da União Europeia. - I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia. - J) Resoluções do Conselho da União Europeia. - L) Propostas de decisão-quadro.