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TRATADO DE NICE Tratado de Nice / J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques.- Coimbra : Almedina, 2001.- 385p. ; 23cm Texto resultante da assinatura do Tratado de Nice, no dia 26 de Fevereiro de 2001. Inclui: Tratado de Roma; Tratado de Maastricht; Tratado de Amesterdão; Tratado de Nice; Protocolos sobre: Schengen; Cooperação Reforçada; Novo Estatuto do Tribunal de Justiça; Declarações sobre o futuro da União Europeia. Alterações ao Tratado da C.E.C.A. Alterações ao Tratado EURATOM. ISBN 972-40-1502--5 (Broch.) : compra DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE ROMA, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DE AMESTERDÃO, TRATADO DE NICE |