Biblioteca DGPJ


347.9SOU
Monografia
1933


Sousa, Miguel Teixeira de
A nova competência dos tribunais civis / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : Lex, 1999.- 57p. ; 24cm
ISBN 972-9495-87-4 (Broch.) : compra


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, TRIBUNAL CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL / Portugal

1.Novo regime legal. 2.Organização judiciária. 3.Competência jurisdicional. 4.Competência dos tribunais civis. 5.Repartição da competência jurisdicional.