343.2COS
Monografia
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COSTA, José Faria
A caução de bem viver : um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal / José Faria Costa.- Coimbra : [s.n.], 1980.- 208p. ; 23cm
Separata do volume XXI do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Broch.) : 262$0
DIREITO PENAL / Portugal, CAUÇÃO / Portugal
§1. A paz no sentido jurídico. §2. A caução de bem viver na sua primitiva forma de paz especial. §3. A integração da caução de bem viver na estrutura jurídico-penal de uma nova concepção do estado. §4. A caução de bem viver como medida de segurança (caução de boa conduta). §5. A "friedensbürgschaft"no direito penal suíço.§6. O art. 134º do projecto Eduardo Correia. §7. Conclusão.