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Monografia
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DEBATE [SOBRE] A REFORMA DO PROCESSO CIVIL 2012
Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 : contributos.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público, 2012.- 267p. ; 22cm. - (Cadernos da revista do Ministério Público)
Revista do Ministério Público: cadernos 11 | 2012. Contém o texto da Proposta de revisão do processo civil.
ISBN 978-972-9363-11-5 (Broch.) : oferta
MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
[p. 13] - Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da Proposta da Comissão de Reforma do CPC / Rita Lobo Xavier. [p. 23] - Saneamento e audiência preliminar / Paulo Pimenta. [p. 37] - A reforma da base instrutória: uma regressão / Paulo Ramos de Faria. [p. 49] - apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão De Reforma do Código do Processo Civil / Rita Lynce de Faria. [p. 63] - Algumas notas à Proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade / Rita Cruz. [p.73] - Incidentes da instância / Augusto Nascimento. [p. 83] - Intervenção de terceiros / Alexandre Macedo. [p. 87] - A Reforma do Processo Civil - audiência de discussão e julgamento e sentença / Gabriela Cunha Rodrigues. [p. 103] - Decisões judiciais / Gabriel catarino. [p. 119] - Recursos / António Santos Abrantes Geraldes. [p. 125] - Recursos / Júlio Castro Caldas. [p. 131] - Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. [p. 139] - Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar / Paulo Costa e Silva. PROPOSTA DE REVISÃO DO PROCESSO CIVIL [p. 153] - Exposição de motivos. [p. 175] - Código do processo civil.