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Monografia
2471
JORNADAS DE PROCESSO PENAL, 1, Lisboa, 1986
Jornadas de processo penal / [organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico]. $a.- [S.l.] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1986].- 356[1]p. ; 22cm. - (Cadernos do Ministério Público ; 2)
Comunicações apresentadas nas jornadas que o SMMP dedicou à discussão pública do Projecto de Código de Processo Penal, em Junho e Novembro de 1986
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JUSTIÇA CRIMINAL / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal
Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa.