343.3SAN
Monografia
4052
SANTOS, Rui Teixeira
Direito português da corrupção / Rui Teixeira Santos.- Lisboa : Bnomics, 2009.- 166p. ; 22 cm
ISBN 978-989-8184-20-7 (Broch.) : Compra
DIREITO PENAL / Portugal, CORRUPÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
A corrupção no Direito português - uma introdução. Nulidade e sanções no Direito Administrativo. A corrupção no sector privado. O segundo ciclo de legislação anticorrupção em Portugal. Harmonização no combate à corrupção no sector privado. A especificidade da corrupção desportiva. Política da União Europeia contra a corrupção de funcionários. Exigências da UE aos países de adesão em matéria de corrupção. Contexto. Bibliografia. [Legislação]