PP111
Analítico de Periódico
MALAFAIA, Joaquim
O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim Malafaia
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.14n.4(Out.-Dez.2004), p.509-539
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, INSTRUÇÃO CRIMINAL / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO / Portugal, DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal