Biblioteca DGPJ


35REL
Monografia
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PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 15º relatório de actividades.- Lisboa : CADA, [2010].- 606p. ; 23cm
[Tít. da lombada]: 15º relatório de actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
(Broch.) : oferta


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / Portugal

INTRODUÇÃO. I- ACTIVIDADE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS. 1- Sessões. 2- composição da CADA. 3- Movimento geral dos processos. 4- Colóquio sobre «O Acesso à Informação Administrativa». 5- Cooperação Internacional. 6- Atendimento, prestação de informações e esclarecimento dos cidadãos e serviços públicos. 7- Recursos utilizados. 8- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II- COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009. III- MEMORANDO SOBRE A «6th INTERNATIONAL CONFERANCE OF INFORMATION COMMISSIONERS». Anexos.