PP48
Analítico de Periódico
Considerações em torno do artigo 442 do Código Civil / [anotação de] Nuno Manuel Pinto Oliveira
Cadernos de dirieto privado, Braga, n.14(Abr.-Jun.2006), p.66-83
Anotação aos acórdãos de 08/03/2005 e de 10/03/2005.
DIREITO CIVIL / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, MORA / Portugal, SINAL / Portugal, INCUMPRIMENTO / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal