351.9PRO
Monografia
2225
Portugal, Ministério da Justiça
Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Análise detalhada da tramitação processual nos tribunais tributários / Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2001.- 127p. ; 30cm
(Encad.) : oferta
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO / Portugal
1.Introdução. 2.Considerações prévias. 3.Tramitação processual detalhada. 3.1.Tramitação processual por tipo de processo. 3.2.Valores alvo por interveniente. 4.Levantamento e síntese da tramitação processual.