Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



MOTA, José Luís Lopes da
Impunidade e direito à memória : a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a paz e a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da Mota
Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.33-36


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, CRIME CONTRA A PAZ, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, PRESCRIÇÃO