PP109 Analítico de Periódico | |
MOTA, José Luís Lopes da Impunidade e direito à memória : a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a paz e a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da Mota Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.33-36 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, CRIME CONTRA A PAZ, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, PRESCRIÇÃO |