366.5CAR
Monografia
4438
CARDOSO, Elionora
Os serviços públicos essenciais / Elionora Cardoso.- Coimbra : Coimbra Editora, 2010.- 194p. ; 23cm
pref. [de] Jorge Pegado Liz
ISBN 978-972-32-1847-3 (Broch.) : compra
SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Portugal, SERVIÇOS PÚBLICOS / União Europeia, DIREITO DO CONSUMIDOR
1- Introdução. 2- Considerações gerais. - 2.1. A protecção constitucional do consumidor. 2.2. A lei da defesa do consumidor. 3- Os serviços de interesse geral na União Eurpeia. - 3.1.Os serviços de interesse geral na União Eurpeia: O quadro geral dos consumidores na UE. - 3.2. O Tratado de Lisboa: o novo compromisso europeu face aos serviços de interesse geral. 4- Os serviços públicos essenciais em Portugal. 4.1. Noção e conceitos fundamentais no tema. 4.2. A natureza jurídica de concessão de serviços públicos essenciais. 5- As comunicações electrónicas. 5.1. Enquadramento geral da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro. 5.2 As principais alterações ocorridas em sequência da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro. 6- Cauções nos serviços públicos essenciais. 6.1. A possibilidade de cobrança. 6.2. A devolução das cauções à luz do DL nº 100/2007, de 02 de Abril. 7- A reforma dos serviços públicos essenciais - alterações introduzidas pela Lei nº 12/2008, de 26 de Fevereiro, e Lei nº 24/2008, de 02 de Junho. 7.1. Traços gerais da alteração legislativa. 7.2. Traços pontuais e essnciais versados nesta reforma. 8- O anteprojecto do Código do Consumidor. 8.1. A necessidade de um Código do Consumidor. 8.2. Breve alusão ao tratmento dos serviços públicos essenciais. 9- Propstas de alteração sugeridas. 9.1. a classificação dos serviços públicos essenciais. 9.2. O fim dos períodos mínimos de contratação. 9.3. A cobrança de valores fixos. 9.4. A facturação. 9.5. O ónus da prova. 9.6. O barramento de serviços de audiotexto de valor acrescentado por sms. 9.7. O aviso pré-sonoro quanto à portabilidade de números fixos. 10. Jurisprudência relevante. 11. Conclusões. 1. A evolução do direito dos consumidores em Portugal. 2. Os serviços públicos essenciais em Portugal: a criação de um sistema pioneiro. 3. Os primeiros passos na alteração da regulamentação do sector. 4. A reforma dos serviços públicos essenciais. 5. O ante-projecto do Código do Consumidor. 6. Propostas para alterações e análise jurisprudencial. 7. Uma protecção mais alargada e em evolução.