347.451.47SIL
Monografia
3760
SILVA, João Calvão da
Contrato-promessa : análise para reformulação do decreto-lei nº 236/80 / João Calvão da Silva.- Lisboa : [s.n.], 1985.- 72p. ; 23 cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 349.
(Broch.) : Oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal
I- Âmbito de aplicação do Decreto-Lei nº 236/80. II- Alcance da alteração do artigo 442º do Código civil. III- Alcance da alteração do artigo 830º do Código civil.