35.08NEV
Monografia
2142
Neves, Ana Fernanda
Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais, diferença e repetição / Ana Fernanda Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 380p. ; 23cm
ISBN 972-32-0898-9 (Broch.) : 3990$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EMPREGO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS / Portugal
I - Quadro legal. II - Dos sistemas de carreira e emprego. III - Da relação jurídica de emprego público. IV - O acesso à função pública. V - Caracterizações tipológicas dos trabalhadores da administração pública. VI - Unilateralidade e consensualidade normativa. VII - A importância do interesse público. VIII - Dimensão dos "direitos fundamentais colectivos". IX - O direito disciplinar no emprego público. X - Lealdade, juramento e vida privada do agente. XI - Um modelo constitucional de "função pública"? XII - Palavras em sumário. Principal bibliografia consultada. Jurisprudência.