347.921.6COS
Monografia
4471
PORTUGAL. Leis, decretos etc.
Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa.- 4ª ed.- Coimbra : Almedina, 2012.- 656p. ; 23cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-4819-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS
PARTE I - Generalidades. PARTE II - Normas de processo civil sobre responsabilidade e custas. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulmento das custas processuais. PARTE V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. PARTE VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas ou penalidades. PARTE VII - Legislação complementar.