341.5COL
Analítico de Monografia
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BELEZA, Teresa Pizarro
Judicialização do Ministério Público? : o método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Pizarro Beleza
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.489-498 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal