347.921.8ALE
Monografia
1267
Portugal, Leis, decretos, etc.
Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Dec.-Lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro e Dec.-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro / Carlos Alegre.- 1.ed.- Coimbra : Liv. Almedina, 1989.- 105,[2]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0570-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / PORTUGAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / PORTUGAL, ACESSO À JUSTIÇA / PORTUGAL, DIREITO À INFORMAÇÃO / PORTUGAL, INFORMAÇÃO JURÍDICA / PORTUGAL