ADM.PUB_MAI
Monografia
409GRAL
MAIA, Olga, e outra
O novo regime laboral da Administração Pública : contrato individual de trabalho : Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública : a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos : administradores ou gestores públicos : segurança social e aposentação / Olga Maia, Maria Manuel Busto.- Coimbra : Almedina, 2006.- 414p. ; 24cm
Contém: minutas sobre os novos procedimentos de contratação na Administração Pública. | Fundo documental do GRAL
ISBN 972-40-2875-5 (Broch.) :
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SIADAP / Portugal, PROTECÇÃO SOCIAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
PARTE I : NOÇÕES GERAIS. I- O contrato individual de trabalho na administração pública. II- Empresas públicas e institutos públicos. III- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Admnistração Pública - SIADAP. IV- Regime de protecção social e da aposentação. PARTE II : MINUTAS. Minutas sobre os procedimentos a adoptar no âmbito do contrato individual de trabalho. PARTE III : LEGISLAÇÃO. I- Lei do contrato individual de trabalho na Administração Pública. II- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP. III- Regime de protecção social e da aposentação. IV- Índice legislativo temático. APÊNDICE. Jurisprudência. Parecer da Procuradoria-Geral da República.