343.2TEI
Monografia
3535
TEIXEIRA, Sónia Maria Machado
Tráfico internacional de crianças para adopção : legitimidade da intervenção penal? / Sónia Maria Machado Teixeira.- Porto : [s.n.], [s.d].- 154,[15]p. ; 30 cm
Dissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais.
(Encad.) : Oferta
DIREITO PENAL, DIREITOS DA CRIANÇA, TRÁFICO DE CRIANÇAS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ADOPÇÃO, BEM JURÍDICO, TUTELA PENAL
Cap.I: 1. Dimensão e números do fenómeno. 2. Metodologia do tráfico. 3. Delimitação do conceito de tráfico internacional de crianças. Cap.II: 1. Instituto jurídico da adopção. 2. Instrumentos jurídicos internacionais. 3. O direito português. 4. O direito comparado. Cap.III: 1. Conceito de bem jurídico. 2. Bem jurídico ofendido pelo tráfico internacional de crianças para adopção: bem jurídico-penal? 3. Necessidade (ou carência) de tutela penal. 4. Necessidade de tutela penal do bem jurídico lesado pelo tráfico internacional de pesssoas para adopção?