343.7GON
Monografia
4339
GONÇALVES, Pedro Correia
Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia Gonçalves.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 43p. ; 24 cm
Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vol.L, n.º 1 e 2.
(Broch.) : Oferta
DIREITO PENAL / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal
Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo do ilícito. 2.1. O objecto da acção: "Coisa". 2.2. O objecto da acção: "Coisa móvel". 2.3. O objecto da acção: "Coisa móvel alheia". O objecto da acção: "Coisa móvel com valor". 3. A conduta típica. 3.1. A apropriação. 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação. 3.3. A entrega / recebimento. 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito.