342PER Analítico de Monografia 3406 | |
RAMOS, Dircêo Torrecillas Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / Dircêo Torrecillas Ramos In: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.1015-1033; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9 DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE / Brasil, DIREITO COMPARADO |