352(679)AUT
Monografia
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AS AUTARQUIAS LOCAIS EM MOÇAMBIQUE
As autarquias locais em Moçambique : antecedentes e regime jurídico / Aguiar Mazula..[et al.].- Lisboa; Maputo : [s.n.], 1998.- 339, [1] p. ; 24 cm
ISBN 972-27-0887-2 (Broch.) : oferta
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Moçambique, AUTARQUIA LOCAL / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Moçambique
- Os riscos e as vantagens, as alternativas e os objectivos da reforma. II- As Leis nºs 3/94, de 13 de Setembro, e 2/97, de Fevereiro - Opções e conteúdo. III- A complementação da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, e respectiva concretização. IV- Legislação autárquica - Textos normativos.