PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 17/02/93
Rejeição da acusação por manifesta insuficiência da prova indiciária / [anotação de] José Damião da Cunha
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.5n.1(Jan.-Mar.1995), p.107-121
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ACUSAÇÃO PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal