347.921.6VAL
Monografia
4233
VALLES, Edgar
Custas processuais / Edgar Valles.- 2.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2009].- 307p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4002-8 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
Introdução. Cap.I: Noções gerais. Cap.II: Legislação. Cap.III: Alterações. Cap.IV: A marcha do processo e as custas. Cap.V: A conta de custas. Cap.VI: As custas de parte. Cap.VII: Custas criminais. Cap.VIII: Trabalho, administrativo, fiscal, julgados de paz e constitucional. Cap.IX: O apoio judiciário.