343.1CUN
Monografia
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CUNHA, José Manuel Damião da
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da Cunha.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1993.- 301p. ; 24cm. - (Estudos e monografias)
ISBN 972-8069-00-6 (Broch.) : 2890$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL / Portugal, AUTORIDADE JUDICIÁRIA / Portugal, ACTIVIDADE POLICIAL / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal
PARTE I: Introdução. Cap.I - Considerações gerais. Cap.II - Evolução histórica. Cap.III - Soluções de direito comparado. PARTE II: O direito português vigente. Cap.I - As soluções do actual CPP. Cap.II - Análise de outras questões ligadas ao esquema do CPP. Cap.III - A avaliação crítica do sistema português. Cap.IV - Os problemas do sistema de dependência funcional.