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Correia, Miguel J. A. Pupo Direito Comercial : lições ao 3º ano de Direito da Universidade Lusíada / Miguel J. A. Pupo Correia.- 7.ed.- Lisboa : Ediforum, 2001.- 632p. ; 23cm ISBN 972-8035-47-0 (Broch.) : 5985$0 DIREITO COMERCIAL / Portugal Introdução. Cap.I - Actos de comércio. §1. Generalidades §2. O artigo 2º do código comercial. §3. Classificação dos actos de comércio. §4. Regras especiais dos actos e obrigações comerciais em geral. Cap.II - Títulos de crédito. §1 Conceito, função, características. §2. Tipologia. §3. A letra de câmbio. Cap.III - Dos comerciantes. §1. Noção de comerciante. §2. Obrigações especiais dos comerciantes. Cap.IV - A organização do comerciante. §1. A empresa. §2. O estabelecimento comercial. §3. A protecção da empresa comercial. Cap.V - Das sociedades comerciais. §1. Introdução. §2. O contrato de sociedade. §3. A sociedade como pessoa colectiva |