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Analítico de Monografia
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CUNHA, José M. Damião da
Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português / José M. Damião da Cunha
In: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.481-539 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.
DIREITO PENAL, CRIME POR OMISSÃO, DEVER DE PREVENÇÃO DE PERIGO, CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO, DOUTRINA