PP111
Analítico de Periódico
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, 29/08/90
Requisitos do processo de reexame da privação da liberdade : artigo 5º, n.4 : caso E. (contra a Noruega) / [comentado por] Stefan Trechsel
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.2n.4(Out.-Dez.1992), p.619-631
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DOENÇA MENTAL, DELINQUÊNCIA, MEDIDAS DE SEGURANÇA, JURISPRUDÊNCIA PENAL, DIREITOS DO HOMEM