347.9MAC
Monografia
3643
MACHADO, António Montalvão, e outro
O novo processo civil / António Montalvão Machado, Paulo Pimenta.- 8.ed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 296p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2949-2 (Broch.) : € 15,30
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
I. Introdução. II. Classificação das acções. III. Pressupostos processuais. IV. Formalismo processual. A. Fases do processo declarativo comum e função essencial de cada uma. B. Formalismo do processo declarativo ordinário. C. Formalismo do processo declarativo sumário. D. Formalismo do processo declarativo sumaríssimo.