347.91/.95SIL
Monografia
4246
SILVA, Paula Costa e
Processo de execução / Paula Costa e Silva.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006-0000.- 00 v. ; 23 cm
Vol. I: Títulos executivos europeus. - 252p. - ISBN 978-972-32-1453-6
ISBN 978-972-32-1454-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ACÇÃO EXECUTIVA, PROCESSO EXECUTIVO, TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU, INJUNÇÃO
I: INTRODUÇÃO. II: O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. I- O Regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitários e entrada em vigor. VII- O Regulamento (CE) nº805-2004 e a ordem jurídica portuguesa.III: ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL NÃO CONTESTADA E INJUÇÃO : TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS. I- A questão. II- As decisões proferidas em acção declarativa especial serão consideradas títulos executivos europeus. III- A injunção : título executivo europeu? IV: A INJUNÇÃO EUROPEIA DE PAGAMENTO. V: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL CREATING A EUROPEAN ORDER FOR PAYMENT PROCEDURE.