341.22OTE
Monografia
1974
OTERO, Paulo
A autoridade internacional dos fundos marinhos : Análise estrutural e natureza jurídica / Paulo Otero.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 252p. ; 22cm
(Broch.) : 2446$0
DIREITO MARÍTIMO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR
CAP.I-Introdução: Os fundos marinhos internacionais. 1.Perspectiva histórica. 2.O património comum da humanidade. 3.Do "Mecanismo Internacional" à Autoridade. CAP.II-A Autoridade: Análise Estrutural. 1º-Estrutura funcional. 2º-Estrutura Orgânica. 3º-Estrutura Normativa. 4º-Síntese. CAP.III-Conclusão: Natureza da Autoridade. 1.Caracterização da autoridade. 2.A Autoridade como Organização Internacional. 3.A Autoridade como Estado. 4.Posição adoptada.