DIR.CMN_VIL Monografia 360GRAL | |
TRATADO DE NICE Tratado de Nice / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques.- 2ªed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 363p. ; 23cm Ed. atualizada.- inclui: Tratado de Roma; Tratado de Maastricht; Tratado de Amesterdão; Tratado de Nice; Protocolos sobre: Schengen, Cooperação reforçada, Novo estatuto do Tribunal de Justiça, Declaração sobre o futuro da União Europeia. Alterções ao Tratado da C.E.C.A; Alterações ao tratado EURATOM. Alterações resutantes de : Tratado de Adesão dos Dez Novos Estados Membros; Modificações ao estautto do Tribunal de Justiça, abrangendo o Tribunal da Função Pública. ISBN 972-40-2429-6 (Broch.) : DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE NICE |