342.1MIR
Monografia
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MIRANDA, Jorge
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda.- reimpr.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 301p. ; 24cm
ISBN 972-32-0737-0 (Broch.) : 3150$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
PARTE I: Garantia da constituição e inconstitucionalidade. Cap.I - O estado constitucional e a constitucionalidade. §1. Constituição e garantia nos séculos XVIII e XIX. §2. Constituição e garantia no século XX. §3. O princípio da constitucionalidade em Portugal. Cap.II - A competência jurisdicional de garantia no direito português. §1. Extensão da competência dos tribunais. §2. Os tribunais como órgãos de garantia da Constituição. Cap.III - Sentido e forma da garantia jurisdicional. §1. Garantia jurisdicional e princípio da constitucionalidade. §2. Garantia da Constituição e garantia da constitucionalidade. §3. Forma de garantia jurisdicional.