343.1EIR
Monografia
2450
EIRAS, Agostinho
Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho Eiras.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 120p. ; 21cm. - (Argumentum ; 4)
ISBN 972-32-0565-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROTECÇÃO DADOS PESSOAIS, INFORMÁTICA, PUBLICIDADE PROCESSUAL
Introdução. Cap.I: A publicidade da justiça. Cap.II: O segredo de justiça. Cap.III: A publicidade e o segredo de justiça na lei. Cap.IV: O direito à autodeterminação informacional. Cap.V: A colisão entre o segredo de justiça e o direito à autodeterminação informacional. Conclusão.